Projeto de alterações no estacionamento rotativo de Marau será votado pelos vereadores na próxima sessão
O projeto original entrará para discussão e votação em turno único
O pacote de alterações propostas no projeto de lei Nº 63/2025 elaborado pelo executivo marauense vai ser votado na sessão plenária de segunda-feira, 02/06. O texto altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.155, de 15 de maio de 2015, a qual institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago em vias públicas no Município de Marau. O projeto foi enviado em caráter de urgência para o legislativo ainda no dia 15/05 de 2025.
O projeto de lei Nº 63/2025 chegou a receber cinco emendas modificativas propostas pela oposição. Todas foram julgadas como inconstitucionais pelas comissões competentes que deram parecer favorável à entrada do projeto original para discussão e votação em turno único. Na ordem do dia, o projeto de número 63/2025 deverá ser apreciado primeiro na sessão plenária ordinária.
O que está sendo proposto de modificação no estacionamento rotativo? Tolerância de 10 minutos gratuitos; Isenção para idosos dentro das vagas demarcadas para esse público; Moto não acionará mais cobrança e multas; Tempo de acionamento terá a opção de 15 minutos (no aplicativo); Aumento de permanência máximo de três horas total na mesma vaga; Contestação de multas poderá ser feita no aplicativo direcionada ao WhatsApp; Ampliação da área para motocicletas; desconto para usuários que acionarem a vaga pelo aplicativo.
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