Vereador Renan Borba explica projeto de lei que estabelece carga horária de atendimento para vereadores
O projeto irá para votação no plenário da câmara
Nas últimas semanas o vereador marauense, Renan Borba, protocolou no Legislativo de Marau um projeto de lei que estabelece uma carga horária mínima de atendimento ao público por parte dos vereadores dentro das dependências do legislativo marauense.
De acordo com o vereador, “a população tem apoiado está iniciativa, porque tem uma visão de que o vereador vai somente nas sessões da câmara. Neste sentido a gente busca através de exemplos de outros municípios, que também passaram por este debate, trazer isto para Marau”, explica.
A carga mínima de trabalho prevista no projeto de lei é de 20 horas semanais. No projeto consta também, que a presença nas sessões da câmara, a participação em audiências publicas contarão como horas trabalhadas.
Segundo Borba, fazendo estas horas, os vereadores estarão disponíveis para ouvir sugestões, reclamações e necessidades da comunidade marauense.
No momento o projeto de lei passa por uma aprovação do poder jurídico quanto à constitucionalidade. Se aprovado o projeto vai para votação simples na sessão da câmara.
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