A aprovação nesta quarta-feira, 17/05, do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara do Deputados, que investigou ações da Funai e do Incra, resultou em 14 indiciamentos no Rio Grande do Sul, todos em processos de demarcações indígenas. Os indiciamentos foram baseados, na maior parte, pelos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica, extorsão, incitação ao crime e invasão.

Os processados, que agora poderão se defender ao longo do andamento dos inquéritos, são cinco líderes indígenas, três membros do Conselho Indigenista Missionário, três invasores, dois membros da Advocacia Geral da União e uma antropóloga. Houve ainda a citação de um procurador da República, que não pode ser indiciado devido à prerrogativa de foro privilegiado.

Com mais três mil páginas, o relatório foi fundamentado em investigações, inclusive in loco, na Bahia, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. As apurações ficaram a cargo de um grupo composto por servidores da Polícia Federal, Câmara, Procuradoria do RS, AGU e Tribunal de Contas. No total, foram 103 indiciamentos provenientes da Funai e 41 do Incra, num rol de crimes que abrange ainda o desvio de recursos públicos, prevaricação e improbidade administrativa.

No relatório aprovado, também está prevista a indicação de 25 projetos a serem apresentados para garantir políticas públicas eficientes na atenção a índios, quilombolas e assentados da reforma agrária.A CPI foi proposta e presidida pelo deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS).