O projeto de lei 174/2015, apresentado há poucos dias pelo deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS), aumenta as penas para os crimes de furto (subtração de bem) e roubo (quando também há violência ou ameaça). Segundo o parlamentar, as penas mais brandas geram uma sensação de impunidade.

Pelo texto, no caso de furto a pena de reclusão passa a ser de um a cinco anos mais multa de duas a dez vezes o valor do que foi furtado. Se o furto for qualificado (com extravio de patrimônio, como num caso de arrombamento) a pena passa a ser de seis a oito anos, além da multa de duas a dez vezes o valor do bem.

Para o crime de roubo, a pena passa a ser de seis a dez anos, além de multa de duas a dez vezes o valor do que foi roubado mais a possibilidade de aumentar a pena em até a metade.Alceu Moreira explica que o projeto, ainda, prevê o aumento da pena nos casos de furto de veículo com o objetivo de transportar para outro estado ou país para desmanchar e vender as peças. Nesse caso, a pena passa a ser de seis a dez anos de reclusão mais a multa de duas a dez vezes o valor do carro.