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Pedido de informações provoca impasse entre poderes

por Luiz Carlos Rodrigues de Lima

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Executivo argumenta que tentou entregar o documento
Foto: Luiz Carlos/Rádio Alvorada

Um impasse surgiu entre a Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Marau. Com a sugestão do vereador Nego Vedana, do PMDB, o Poder Legislativo enviou ao Executivo, um ofício solicitando informações sobre os apontamentos realizados pelo controle interno, junto à administração, nos anos de 2013 e 2014.

A resposta, conforme o vereador, assinada pelo Prefeito, destacava que as informações solicitadas são sigilosas. O fato causou surpresa para Nego Vedana, que em entrevista para a imprensa, lembrou que qualquer pessoa é protegida por Lei, que facilita acesso às informações públicas.

Nesta sexta-feira, 10/04, o assessor jurídico do Executivo, Tomás Santin, informou que em momento algum houve negativa em fornecer informações. Ele disse que como a solicitação partiu da Câmara de Vereadores, as mesmas deveriam ser entregues ao Presidente do Legislativo.

Porém, segundo ele, Matheus Fernandes da Silva não aceitou receber as informações por constar o termo “sigiloso” no material que estava sendo entregue.

Diante da situação, foi acionada a assessoria jurídica da Câmara, que entrou com um mandado de segurança no fórum local, para esclarecer o porquê o termo “sigiloso” foi incluído no texto para entrega dos documentos, uma vez que a lei federal dá direito a qualquer cidadão obter informações de órgãos públicos, tendo por base a Lei da Transparência.

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