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Executivo de Marau apresenta Lei da Liberdade Econômica ao Legislativo

por Bruno Roso

O próximo passo é a análise da Câmara de Vereadores de Marau

Vista aérea da cidade
Foto: Reprodução/PM Marau

O poder Executivo de Marau, comandado pelo prefeito Iura Kurtz, enviou uma proposta denominada de Lei da Liberdade Econômica, para apreciação da Câmara de Vereadores. Este projeto tem como objetivo, incentivar o empreendedorismo na cidade por meio da desburocratização. O próximo passo, é a análise dos vereadores. O projeto é baseado em uma lei federal já existente, a de número 13.874.

Na prática, a lei vai facilitar o processo de abertura de empresas.  As partes burocráticas de emissão de documentos como alvarás necessários para funcionamento ficam postergados por até um ano. Segundo Sílvio Augusto Confortin, titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Marau, este período de tempo é suficiente para o empreendedor experimentar o mercado.

“Dentro de um ano, o empreendedor vai poder ter essa noção e tomar a decisão se vai continuar ou não com esta nova forma de colocar produtos no mercado”, explica Confortin. De acordo com o secretário, o setor de desenvolvimento econômico do município, se coloca à disposição para esclarecimento de dúvidas. O local a ser consultado fica dentro das instalações da Prefeitura de Marau.

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