Catorze matérias estão na pauta de votações da sessão desta terça-feira (7). Esta será a primeira sessão deliberativa a ser realizada após a reforma do Plenário 20 de Setembro, que passou por obras de modernização de agosto a outubro. O local já voltou a sediar as sessões na semana passada, mas não houve votações.

Do total de proposições, onze do Poder Executivo estarão trancando a pauta por terem sido encaminhadas em regime de urgência. Entre elas, a que trata do auxílio-refeição dos servidores do governo do Estado. 

Confira as matérias na pauta de votações da sessão desta terça:

1. >PL 256 2022, do Executivo, que altera a Lei nº 15.223, de 5 de setembro de 2018, que institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca no Estado do Rio Grande do Sul e cria o Fundo Estadual da Pesca. Prazo fatal em 4/11
2. >PL 460 2023, do Executivo, que altera a Lei nº 13.518, de 13 de setembro de 2010, que institui o Programa Gaúcho de Artesanato – PGA -, cria o Comitê Gaúcho de Artesanato – CGA - e dá outras providências. Prazo fatal em 4/11
3. >PL 461 2023, do Executivo, que altera a Lei nº 15.486, de 14 de julho de 2020, que autoriza o Poder Executivo a alienar, de forma gratuita ou onerosa, lotes urbanos integrantes do Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social, em execução pela Secretaria de Obras e Habitação, às famílias beneficiárias. Prazo fatal em 4/11
4. >PL 462 2023, do Executivo, que altera a Lei nº 15.487, de 14 de julho de 2020, que autoriza o Poder Executivo a alienar, de forma gratuita ou onerosa, lotes urbanos integrantes do Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social, em execução pela Secretaria de Obras e Habitação, às famílias beneficiárias. Prazo fatal em 4/11
5. >PL 463 2023, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos emergenciais de que trata a Lei nº 15.578, de 30 de dezembro de 2020, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para a Secretaria de Obras e Habitação e para a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão. Prazo fatal em 4/11
6. >PL 464 2023, do Executivo, que altera a Lei nº 7.877, de 28 de dezembro de 1983, que dispõe sobre o Transporte de Cargas Perigosas no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Prazo fatal em 4/11
7. >PL 465 2023, do Executivo, que institui taxas decorrentes do exercício regular do poder de polícia sobre as faixas de domínio e áreas adjacentes das rodovias estaduais e federais delegadas ao Estado, prevê penalidades e dá outras providências. Prazo fatal em 4/11
8. >PL 466 2023, do Executivo, que altera a Lei nº 14.218, de 08 de abril de 2013, que transforma em autarquia a Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul – Jucergs -, extingue e cria cargos em comissão e funções gratificadas e dá outras providências. Prazo fatal em 4/11
9. >PL 467 2023, do Executivo, que dispõe sobre o auxílio-refeição dos servidores do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul. Prazo fatal em 4/11
10. >PL 468 2023, do Executivo, que altera a Lei nº 15.934, de 1 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências; a Lei nº 13.888, de 30 de dezembro de 2011, que institui Sistema de Gestão de Ética, Controle Público e Transparência do Poder Executivo Estadual e dá outras providências; a Lei nº 14.485, de 30 de janeiro de 2014, que institui o Sistema Estadual de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual – SEO/RS – e revoga os arts. 8.º e 9.º da Lei n.º 13.888, de 30 de dezembro de 2011; a Lei nº 14.040, de 6 de julho de 2012, que institui o Fundo Estadual de Apoio à Inclusão Social e Produtiva – FEAISP e a Lei nº 11.766, de 5 de abril de 2002, que extingue, cria e reduz funções gratificadas, regulamentando a Lei Complementar nº 11.742, de 17 de janeiro de 2002, autoriza conversão de vencimentos e dá outras providências. Prazo fatal em 4/11
11. >PL 469 2023, do Executivo, que altera a Lei 13.490, de 21 de julho de 2010, que institui o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais - Pró-Cultura, e dá outras providências. Prazo fatal em 4/11
12. >PLC 322 2023, da Procuradoria-Geral de Justiça, que regulamenta o art. 23, § 9.º, da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982, promovendo a elevação de Promotorias de Justiça de Entrância Inicial para Intermediária e de Entrância Intermediária para Final.
13. >PL 428 2021, do deputado Pepe Vargas (PT), que declara integrante do patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio Grande do Sul o Hospital Colônia Itapuã.
14. >RCE 7 2023, do deputado Matheus Gomes (PSOL), que requer a criação de uma Comissão Especial tendo como objeto analisar a situação econômica da população negra no Estado do Rio Grande do Sul. 

A sessão ordinária desta terça-feira será transmitida, ao vivo, a partir das 14h, pela TVAL (canal aberto 11.2, canal 16 da Net/Claro, portal e YouTube); pela Rádio AL e pelo Facebook. Também é possível acompanhar o andamento da sessão pelo Twitter. Antes das votações, ocorre o período do Grande Expediente, quando o deputado Luciano Silveira (MDB) irá homenagear os 220 anos da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre.