Relator do processo que culminou com a cassação do ex-deputado Mário Jardel e vogal da ação que confirmou a quebra de decoro de Diógenes Basegio, o deputado estadual Sérgio Turra (PP) propôs a criação de uma Subcomissão para tratar da reforma do Código de Ética da Assembleia Legislativa. De acordo com o parlamentar, o instrumento normativo aprovado em 1993 foi colocado em prática pela primeira vez em 2015. “Mais de vinte anos se passaram entre a redação das regras e a efetiva utilização das mesmas. A experiência demonstrou que o nosso Código de Ética possui diversas lacunas que podem prejudicar o andamento dos processos”, disse.

Entre os artigos que o deputado considera defasados, o que trata da punição ao parlamentar que faltar mais de dez sessões legislativas sem justificativa é um exemplo. “Neste caso, uma das consequências é a abertura de processo na Comissão de Ética. Claro que todos os pontos serão avaliados, mas na hipótese de um parlamentar já responder uma ação, a punição deveria ser automática ou decida pela Mesa Diretora, sem a necessidade de uma nova investigação”, afirma.

O requerimento para a criação da subcomissão foi apresentado na Comissão de Ética, junto com o pedido de convocação de reunião ordinária para analisar a proposta.

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