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Aprovado projeto que dispõe sobre a quitação de dívidas com imóveis dominais

Baixar Áudio por Ana Lúcia Jacomini

Projeto é de autoria do deputado Vilmar Zanchin

Foto: Divulgação

Foi aprovado por unanimidade o projeto que dispõe sobre a quitação de dívidas do Estado do Rio Grande do Sul mediante dação em pagamento de seus imóveis dominiais. O PL 57/2019 é de autoria do deputado Vilmar Zanchin (MDB) e foi apreciado pelo plenário nesta semana. O texto sugere alterações na Lei n.º 13.778, de 30 de agosto de 2011, que dispõe sobre o tema. 

De acordo com Zanchin, o Estado tem muitos imóveis que estão sem destinação específica, são os chamados imóveis dominiais. O projeto pretende a utilização preferencial desses imóveis, para fins de quitação de débitos com precatórios. O projeto prevê atualizações trimestrais das listas dos imóveis passíveis de dação, garantindo maior transparência ao processo. Atualmente, as listas são anuais.

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