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Lewandowski concede habeas corpus ao ex-deputado Gilmar Sossella

por Jaqueline Castro

Com a decisão, Sossella recupera de forma integral os seus direitos políticos

Foto: Divulgação

Em decisão liminar, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski concedeu, habeas corpus ao ex-deputado Gilmar Sossella, do PDT. O magistrado concedeu o habeas corpus para trancar a ação penal que resultou na condenação do ex-parlamentar por concussão, acusado de exigir vantagem indevida em razão da função pública que exercia.

Sossella foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob a acusação de coagir servidores da Assembleia Legislativa, na época em que era presidente da casa, a comprar convites no valor de R$ 2,5 mil para um jantar de apoio à própria candidatura nas eleições de 2014.

Com a decisão de Lewandowski, agora Sossella recupera de forma integral os seus direitos políticos, ficando apto a participar de qualquer processo do âmbito político. No entanto, a decisão não interfere no resultado da eleição de 2018. O parlamentar concorreu sub judice, teve os votos necessários para ocupar uma cadeira de deputado estadual, mas foi impedido porque teve o registro da candidatura negado pela Justiça Eleitoral.

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