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Câmara aprova projeto da redução da maioridade penal

por Ana Lúcia Jacomini

Mudança valerá para crimes hediondos

Em nova votação, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 323 votos a 155, emenda que reduz a maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

A emenda deixa de fora da redução da maioridade outros crimes, como roubo com causa de aumento de pena, tortura, tráfico de drogas e lesão corporal grave. Após a votação da emenda, a sessão do Plenário foi encerrada.

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