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Prefeitura de Marau terá que demitir cerca de 150 funcionários públicos aposentados

Baixar Áudio por Bruno Roso

Sobre esses desligamentos, a nossa reportagem ouviu a Chefe da procuradoria jurídica do município de Marau

Foto: Divulgação/Prefeitura de Marau

Em torno de 150 funcionários públicos aposentados de Marau serão desligados de suas funções. Isso acontecerá respaldado por uma decisão do STF – Superior Tribunal Federal. O órgão definiu no início do deste ano que, após a concessão da aposentadoria voluntária, não seria mais possível continuar no cargo. A partir dessa decisão, a prefeitura de Marau fez um levantamento junto ao INSS para atualizar os cadastros de servidores aposentados que continuavam prestando serviço público e comunicou previamente aos atingidos que seriam desligados.

Sobre esses desligamentos, a nossa reportagem ouviu a Chefe da procuradoria jurídica do município de Marau, Priscilla Franco, que reforçou que a medida de demissão não partiu da prefeitura, mas sim por força de lei federal. “Com essa decisão do STF em junho deste ano tornou-se obrigatório esse desligamento. No momento em que há aposentadoria do servidor com a utilização do tempo de prefeitura então há a necessidade do desligamento inclusive sob pena de penalização do gestor”.

E ainda conforme manifestação da secretária da administração de Marau, Yasmin Del Valle Volpato, alguns servidores estão contestando a decisão na justiça. O STF determinou que nesse caso, a competência pode ser analisada pela Justiça comum.

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