Foi rejeitada pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira, 1º/07, a proposta da redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, a PEC 171/93. Foram 303 votos a favor contra 184 contra, porém, eram necessários 308 votos para que fosse aprovada.

O projeto determinava que adolescentes, a partir dos 16 anos, pudessem ser punidos como adultos, nos casos de crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado.

Mesmo não sendo aprovada, a Casa Legislativa poderá ainda votar a proposta original da PEC, a qual reduz a maioridade penal para qualquer tipo de crime, e não somente para hediondos, como este que foi rejeitado. Essa votação deverá acontecer na próxima semana ou posteriormente.