Aconteceu na manhã desta terça-feira, 05/08, na Arena Voa Hub, a audiência pública sobre o novo Código de Meio Ambiente do município. O evento foi promovido pelo Departamento de Engenharia e Meio Ambiente da Prefeitura de Marau. Conduzida pela assessora técnica do setor, Andreia Durante, a apresentação contemplou os principais pontos da nova lei, incluindo as normas para poda e corte de árvores e a reposição de plantas cortadas.

A explanação também expôs as normas para uso do solo, terrenos e edificações, limpeza de espaços e o detalhamento dos licenciamentos ambientais. Por fim, foram apresentadas as penalidades e infrações que podem ser aplicadas as pessoas físicas e jurídicas que vierem a desrespeitar as regras estabelecidas. Após a apresentação, o público presente pode retirar dúvidas e manifestar as suas opiniões.

O encontro teve o objetivo de discutir o código e obter contribuições da comunidade sobre o conteúdo proposto no Projeto de Lei. O próximo passo é o encaminhamento do Projeto de Lei para Câmara de Vereadores, para apreciação e votação final pelo Poder Legislativo Municipal. Aprovado, o novo código revoga a legislação anterior.