Através de Projeto de Regularização Fundiária, a Prefeitura de Marau está tornando realidade o sonho de dezenas de famílias que há anos esperam para ter a escritura do seu imóvel. Na manhã desta quarta-feira, 30/10, em seu gabinete, o prefeito Iura Kurtz entregou em mãos a documentação para mais cinco famílias, dessa vez do Bairro São José Operário.

"Esse projeto tem recebido especial atenção por parte da nossa administração. Estamos realizando o sonho de famílias que esperam há anos e até mesmo décadas para ter a posse legal de seus imóveis e que hoje recebem suas escrituras”, comemorou Iura.

O projeto está em execução desde 2017, segundo o Secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Carlos Rizzotto. Segundo ele, recentemente, dezenas de famílias dos bairros Constante Fuga, Santo Expedito e Santa Helena também receberam suas escrituras.

O Título de Legitimação (reconhecimento pelo poder público municipal de que os moradores são os proprietários dos lotes) foi consequência da Lei Federal 13.465/17, que trouxe novos dispositivos para que os municípios promovam com celeridade a regularização fundiária em áreas passíveis, tanto aquelas de interesse específico como as de interesse social.

O Programa de Regularização Fundiária é um processo urbanístico, social e jurídico que objetiva a regularização da posse da terra para a população de baixa renda, em seu local de origem. Ele permite o acesso à infraestrutura urbana e possibilita a qualificação das condições de moradia das famílias beneficiadas. As famílias que enfrentam esses problemas podem procurar a Secretaria de Habitação.

“É importante que todos os interessados venham. A legalização do imóvel é boa para o proprietário, assim como para a Municipalidade”, salienta Andréia Durante, técnica responsável pela regularização fundiária no município. A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária fica localizada na rua Irineu Ferlin, no prédio do antigo Fórum. O telefone para contato é o 3342-5586.