Após aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO no mês de setembro, o Executivo de Vila Maria encaminhou a Lei Orçamentária Anual – LOA, à Câmara de Vereadores. O Legislativo tinha como prazo o final do mês de novembro para aprová-la, com ou sem emendas. Na noite de segunda-feira 18/11, foi realizada sudiência pública na sede da Câmara, quando os vereadores, em unanimidade, entenderam por aprovar sem emendas o orçamento para 2020.

A LOA estima a receita e fixa a despesa municipal de cada exercício. Para 2020, foi estimado o orçamento de R$ 25.907.150,00, dos quais R$ 21.084.900,00 serão destinados à Prefeitura Municipal, R$ 4.250.000,00 ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e R$ 572.250,00 à Câmara Municipal de Vereadores.

Dos pouco mais de R$ 21 milhões destinados ao Executivo, ficou pré-definido o seguinte recurso para cada pasta:

Secretaria de Saúde e Assistência Social – R$ 5.948.800,00 (22,96%)

Secretaria de Educação, Cultura e Lazer – R$ 5.189.100,00 (20,03%)

Secretaria de Obras e Viação – R$ 3.590.600,00 (13,86%)

Secretaria de Governo e Administração – R$ 2.509.000,00 (9,68%)

Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente – R$ 1.846.000,00 (7,13%)

Gabinete do Prefeito – R$ 948.400,00 (3,66%)

Secretaria de Desenvolvimento e Turismo – R$ 607.000,00 (2,34%)

Reserva de Contingência – R$ 400.000,00 (1,55%)

Secretaria de Gestão – R$ 46.000,00 (0,18%)

Num comparativo com o ano de 2019, sobre o qual era estimada uma receita de R$ 23.089.950,00, houve um acréscimo considerável, bastante positivo sob o olhar do Executivo Municipal. Conforme informações repassadas pela Secretaria de Administração, a receita arrecadada até o momento atinge o esperado e conta com recursos vinculados (extraorçamentários), fortalecendo os investimentos. O Executivo está trabalhando para que, no momento do fechamento, tenha um superávit para 2020.

*Informações: Assessoria de Imprenda da Prefeitura de Vila Maria