A Câmara de Vereadores de Marau se manifestou favorável às famílias de agricultores da região, ao aprovar uma moção que defende o marco temporal e o Projeto de Lei nº 490 que tramita no Congresso Nacional. O marco temporal trata de uma tese fixada pelo STF, em que só podem ser demarcadas áreas que estivessem ocupadas tradicionalmente pelos indígenas em 1988. No entanto, tramita um recurso extraordinário que pretende derrubar o marco. O julgamento deste recurso deve ocorrer nesta quarta-feira, 25/08, e poderá definir o futuro das demarcações das terras indígenas no Brasil.

“Caso seja revogado o marco temporal, as áreas em que os indígenas chegaram após 1988 poderão ser demarcadas e os proprietários perderão suas terras. São dezenas de famílias que construíram seus lares, que possuem escrituras de suas terras, que plantam e colhem há décadas. Estas famílias podem perder tudo e é contra isso que estamos lutando", explica o presidente Ademir Durante.

Na região, a informação é de que se pretende demarcar aproximadamente 23 mil hectares de áreas em três municípios: 3.900 hectares de Marau, desalojando 90 famílias, 9.700 hectares de Gentil, desalojando 250 famílias e 9.600 hectares de Ciríaco, desalojando cerca de 320 famílias. Em Janeiro deste ano, moção semelhante já havia sido aprovada em plenário pelo Legislativo, frisando posição contrária à demarcação. O texto será enviado ao Supremo Tribunal Federal e Congresso Nacional.