Por ter recebido emenda, projeto de alteração do estacionamento rotativo deverá ser votado somente em junho
A emenda será avaliada pela comissão responsável da câmara de vereadores, que dará parecer sobre a modificação ou não
Um pacote de alterações do estacionamento rotativo de Marau foi proposto pelo poder executivo no dia 15 de maio. O projeto de lei numerado como 00063/2025 foi submetido a Câmara de Vereadores de Marau em regime de urgência. No entanto, o referido projeto não entrou ainda em votação em sessão ordinária. Em conversa com a assessoria de imprensa da Câmara, nossa reportagem recebeu a informação que o texto não entrou em pauta por ter sido apresentada uma emenda. Isso atrasou a análise que deverá ficar para as primeiras sessões de junho.
Essa emenda é uma proposição da vereadora Bete, do PL. Nossa reportagem buscou esclarecer a emenda apresentada por ela e entender a justificativa. A vereadora discorda do artigo VIII do 1º parágrafo que prevê que o usuário poderá ter 10 minutos de tolerância a serem contabilizados entre a entrada até a saída da vaga, desde que não ocorra novo estacionamento em vaga rotativa nos próximos 120 (cento e vinte) minutos. Ou seja, se um condutor estacionar em uma vaga e fazer uso dos 10 minutos de tolerância, a próxima vez que ele adentrar em uma nova vaga será cobrado estacionamento. A proposição da vereadora é de que não tenha limitador de 10 minutos caso o usuário mantenha-se em constante movimentação, medida pensada para o caso dos entregadores/prestadores de serviço. “Minha ideia é modificar isso dos 10 minutos, pois se a pessoa vai só fazer uma entrega de um pacote e demora dois minutos, por exemplo, daí a pessoa vai ter que esperar dar duas horas para fazer outra entrega? Os entregadores não poderiam estacionar com gratuidade dos 10 minutos por duas horas. Isso ficou um pouco confuso no projeto”, finalizou a vereadora.
A legisladora ainda mencionou que tem que ser tolerado o tempo de procura pelo acionamento do crédito na regularização da vaga junto a um atendente ou ao parquímetro. “Nem sempre tem um agente ou parquímetro próximo e as vezes a pessoa demora para regularizar daí aparece alguma cobrança ou notificação de irregularidade”, conclui.
A emenda será avaliada pela comissão responsável da câmara de vereadores, que dará parecer sobre a modificação ou não. Após essa definição, o projeto poderá entrar na pauta da sessão no dia 02/06 para discussão e votação.
O projeto 00063/2025 estabelece as seguintes modificações: Tolerância de 10 minutos gratuitos; Isenção para idosos dentro das vagas demarcadas para esse público; Moto não acionará mais cobrança e multas; Tempo de acionamento terá a opção de 15 minutos (no aplicativo); Aumento de permanência máximo de três horas total na mesma vaga; Contestação de multas poderá ser feita no aplicativo direcionada ao WhatsApp; Ampliação da área para motocicletas; desconto para usuários que acionarem a vaga pelo aplicativo.
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