Na segunda-feira, 20/04, o Conselho Nacional de Justiça promulgou a Resolução número 314, que regulamenta o funcionamento do Poder Judiciário durante a pandemia do Covid-19. Com a decisão, os Fóruns e Tribunais permanecerão fechados até 15 de maio para atendimento e trabalho presencial.

Isso significa que todas as audiências agendadas até esta data estão, automaticamente, canceladas. Os magistrados e os servidores seguirão realizando trabalho de forma remota com jornada de trabalho das 9h às 18h. O número de telefone do plantão para o público marauense é o 54 9 9983 5803. Compete ao plantonista anotar o assunto e repassar à vara competente. Os processos eletrônicos continuarão a tramitar normalmente.

Um detalhe é que na segunda-feira, 04/05, termina a suspensão dos prazos da Justiça, isto é, os prazos processuais nos processos eletrônicos tornam a transcorrer normalmente. Desta forma as partes interessada poderão digitalizar processos físicos para que eles possa voltar a tramitar normalmente a partir deste dia.