Com base na vasta documentação apresentada pela Procuradoria de Justiça de Prefeitos e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS) após desencadear a “Operação Desacerto” que investiga possíveis irregularidades em contratos de concorrência pública e processo de dispensa de licitação na coleta de lixo, a promotoria da Comarca de Guaporé ingressou no dia 8 de mês de setembro com uma Ação Civil Pública. No documento, encaminhado para o Poder Judiciário, o pedido para o afastamento das atividades e o bloqueio dos bens de três agentes públicos: prefeito Valdir Carlos Fabris (PDT); secretária de Meio Ambiente Monia Zampeze e do assessor jurídico Dr. Daniel Zorzi. Há também o pedido para o bloqueio de bens dos demais investigados (agentes privados) que estão incluídos no processo.

“É um processo bastante complexo, com farta documentação e material comprobatório. Os fatos constatados pela Procuradoria dos Prefeitos, além de terem natural repercussão criminal que tramita na 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS, tem as repercussões de caráter civil, na área da improbidade administrativa. Após análise da documentação, que deu muito trabalho, solicitamos o afastamento de agentes públicos e outras medidas para assegurar o ressarcimento do erário”, disse Leiria.

O promotor afirmou ainda que, se comprovada a responsabilidade do prefeito, secretária e assessor jurídico nos atos tidos como ilícitos, uma das sanções da condenação, além da devolução dos recursos financeiros aos cofres da Administração Municipal, é a suspensão dos diretos políticos e, no caso do Chefe do Poder Executivo, até a possibilidade da perda do mandato.

“O processo tende a durar um longo tempo e estamos apenas no início. Temos que apurar tudo com muita tranquilidade. Não devemos pré-julgar ninguém. A Ação Civil Pública existe justamente para que a gente tenha uma apuração efetiva e correta, mas quem dá a palavra final é o Poder Judiciário”, disse.

Leiria destacou que o juiz, Dr. João Carlos Inácio, responsável pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Guaporé, recebeu a Ação Civil Pública e, como primeira medida, determinou a intimação dos demandados para a manifestação sobre o pedido liminar o prazo de 72 horas.

“Fizemos pedidos liminares de afastamentos de agentes públicos e outros de natureza cautelar. Acredito que quase todos tenham se manifestado”, salientou o promotor.

Consciência tranquila

Em viagem à Capital Federal – Brasília, o prefeito Fabris ainda não foi notificado pelo Poder Judiciário para prestar depoimento. Tranquilo, o Chefe do Poder Executivo, que está em seu segundo mandato, afirmou que irá prestar todos os esclarecimentos e que não há irregularidades nos contratos para a coleta do lixo.

“Uma coisa é certa, quero ser franco. O povo de Guaporé sabe e me conhece: eu não tenho envolvimento nenhum no processo do lixo. Nós temos uma administração muito clara, muito aberta. Nunca escondemos nada de ninguém”, disse Fabris que complementou:

“Eu acredito na Justiça. Eu coloco a cabeça no travesseiro e eu durmo, estou tranquilo. Nunca perdi um minuto de sono por conta disso. A oposição usa isso para tentar me desestimular, para me fazer parar, mas muito pelo contrário, cada vez que acontece algo do tipo, eu volto mais forte e com vontade de continuar trabalhando”.

O retorno de Fabris deve acontecer nos próximos dias. A partir da notificação, conforme a Justiça, o prefeito terá o prazo de 72 horas para apresentar sua manifestação. Só após, o juiz Dr. João Carlos Inácio decidirá se defere ou indefere o pedido do Ministério Público.

“Independentemente da decisão, cabe recurso para qualquer uma das partes que se sinta prejudicada”, disse o promotor.