Pelo menos dois locais da região receberam a orientação para a troca de nome, a partir de recomendação do Ministério Público Federal (MPF): Escola Estadual de Ensino Fundamental Marechal Arthur da Costa e Silva, em Casca, e Travessa Marechal Costa e Silva, em Passo Fundo.

Na metade norte do Rio Grande do Sul, também há recomendação para substituir os nomes da Escola Estadual de Ensino Fundamental Castelo Branco, em Frederico Westphalen; Colégio Estadual Presidente Costa e Silva, em Áurea; Escola Municipal de Ensino Fundamental Presidente Castelo Branco, em Carazinho e Avenida Castelo Branco, em Bom Progresso.

As recomendações foram enviadas para a Secretaria Estadual da Educação e para as gestões municipais, para que os nomes de presidentes do Brasil durante a ditadura militar sejam substituídos. Os órgãos públicos tem prazo de 30 dias para responder aos ofícios.De acordo com o MPF, as escolas e ruas homenageiam figuras "apontadas como responsáveis por graves violações de direitos humanos durante a ditadura civil-militar". As recomendações mencionam os ex-presidentes Humberto de Alencar Castelo Branco e Artur da Costa e Silva, responsabilizados no relatório da Comissão Nacional da Verdade, em 2014.

Nas recomendações, o MPF afirma que a medida faz parte da Justiça de Transição, conjunto de ações para reparar e punir as violações contra direitos humanos cometidas em períodos de exceção. “É uma importante forma de reparação simbólica às vítimas, bem como de promoção da memória e ainda de garantia de não-repetição", registra o órgão.

Ao final do prazo de 30 dias, a Seduc e as prefeituras precisarão informar as providências adotadas para o cumprimento das recomendações ou as razões pelas quais elas não serão atendidas. O MPF não confirmou se pretende ingressar com ações judiciais em caso de descumprimento, apenas que "avaliará as medidas cabíveis".

*Com informações de GZH