Brasil acumula 2,1 milhões de processos no Judiciário
Muitos casos estão parados porque aguardam julgamento de ações similares
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil possui atualmente 2,1 milhões de ações no Poder Judiciário em função de demandas repetitivas. Os processos de mesmo tema ficam congelados porque dependem do julgamento de casos escolhidos como referenciais. Assim, quando as ações principais demoram a ser julgadas, os casos similares ficam parados.
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem o maior número de ações entre os tribunais superiores, com 974 casos, dos quais 670 julgados. Em segundo lugar, vem o Superior Tribunal de Justiça (STJ) com 800 temas repetitivos, dos quais 733 foram julgados.
Entre os casos mais frequentes, segundo o CNJ, estão a aplicação da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária em contas do FGTS; a correção monetária em caderneta de poupança devido inflação de planos econômicos das décadas de 1980 e 1990; cassação de aposentadoria e tributação incidente sobre faturas de energia elétrica.
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