O prazo para pagamento do REFIS com desconto máximo encerra em março. O programa possibilita aos contribuintes regularizarem dívidas ativas de anos anteriores, cujos prazos de vencimento originais não foram cumpridos. Até o dia 31 de março de 2026, os interessados podem aproveitar o desconto de 90% sobre juros e multas, sendo esta a maior oportunidade de abatimento oferecida pelo programa.

Após o encerramento do prazo deste mês, o programa seguirá com descontos progressivamente menores: nos meses de abril e maio de 2026, o desconto será de 80% sobre juros e multas; nos meses de junho e julho, o abatimento será de 70%; e de agosto até o dia 30 de setembro de 2026, o benefício será de 60%.

O REFIS não prevê a opção de parcelamento, exigindo que o contribuinte realize o pagamento do montante total da dívida ativa em uma única parcela.

O programa, que lida com um estoque histórico de dívida ativa em crescimento constante, apresenta resultados expressivos. Em uma edição anterior, que durou apenas três meses, o município arrecadou mais de R$ 800.000. Com a duração desta edição estendida para cerca de 11 meses, a gestão municipal espera superar significativamente esses valores, sendo que, apenas até o final de fevereiro de 2026, a arrecadação já superou a marca de R$ 700.000 através do REFIS.