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Câmara de Vereadores de Casca aprova projeto de lei para repasse de recursos do Orçamento Participativo 2019

por Taliane Radaelli

Em 2020, em função da pandemia do novo coronavírus, as assembleias do Orçamento Participativo tiveram que ser suspensas

Orçamento Participativo 2019
Foto: Divulgação / Prefeitura de Casca

A Câmara de Vereadores de Casca aprovou no início desta semana o projeto de lei que permite o repasse dos valores referentes à participação das comunidades no Orçamento Participativo em 2019. O repasse dos recursos contemplará somente as comunidades que estiverem constituídas legalmente com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e com conta bancária específica. As demais comunidades receberão sua parcela de recursos do Orçamento Participativo em materiais e equipamentos a serem adquiridos pelo Poder Público Municipal, de acordo com as prioridades escolhidas durante a reunião.

Em 2020, em função da pandemia do novo coronavírus, as assembleias do Orçamento Participativo tiveram que ser suspensas.

*Informações: Assessoria de Comunicação Prefeitura de Casca.

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