Meio ambiente, vigilância sanitária e controle interno de atos administrativos municipais são prioridades de atuação da promotoria de Marau em 2018. A afirmação é do promotor de Justiça, Fabrício Gustavo Alegretti. Em entrevista à Tua Rádio Alvorada, o titular do Ministério Público da Comarca com jurisdição nos municípios de Marau, Vila Maria, Camargo, Nova Alvorada, Gentil e Nicolau Vergueiro, falou sobre ações que devem ser implementadas no intuito de atender demandas regionais e, sobretudo, ampliar o trabalho de fiscalização e assessoramento nos setores considerados prioritários.

De 25 a 27/04, Alegretti participou do XVIII Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente. Algumas experiências discutidas no evento, segundo o promotor, devem ser implementadas em Marau. Entre as mais expressivas preocupações destacam-se a recomposição de áreas degradadas e ações de fiscalização ambiental. Está prevista para as próximas semanas, convocação do Ministério Público para reunião com integrantes das equipes de Meio Ambiente dos seis municípios da Comarca. A intenção, afirma Alegretti, é traçar objetivos, apresentar demandas e posições da promotoria, de modo que os municípios possam cumprir supervisões mais efetivas frente ao compromisso pela preservação do meio ambiente.

Frente aos casos de danos ambientais, o promotor lamenta pelas dificuldades enfrentadas pelo Município com relação à realização de perícias. “O IGP custa a atender nossos chamados. Mas uma parceria da Secretaria de Meio Ambiente com a Polícia Civil de Marau e a prórpia Patram tem gerado efeitos positivos, o que quer ser levado adiante para que essa atuação seja ampliada aos demais municípios”, salienta o procurador.

Alegretti também faz uma alerta à população com relação à importância das denúncias. Não à toa, o próprio Tribunal de Contas reitera a eficácia de canalizar as reclamações através de ouvidorias mantidas pelas administrações públicas. Dado do Tribunal, porém, revelam que o serviços ainda é inexistente em cerca de 75% das prefeituras. Em Marau, o canal é viabilizado também pelo site pmmarau.com.br.

Por conta de denúncias formalizadas por documentos entregues de forma anônima, o Ministério Público solicitou a presença da Patram (Patrulha Ambiental da brigada Militar) e dos Bombeiros em centro de triagem existente no bairro Frei Adelar, em Marau. Parte das informações, porém, antecipa o promotor, não se confirmam. Mesmo assim, alguns aspectos da situação são averiguadas e serão objetos de novas requisições por parte da promotoria, tanto com relação às obrigações do Município, quanto ao empreendimento. Para não prejudicar os trabalhos alguns detalhes são mantidos em sigilo. Por se tratar de um serviço público o contrato passa por análise.

Ouça a entrevista no player de áudio.