A partir de segunda-feira, 22/12, estudantes de escolas estaduais contemplados com o Programa Pé no Futuro podem retirar os seus cartões de acordo com a data e local indicados no site da Secretaria da Educação (Seduc). O auxílio financeiro é de R$ 150,00 e deve ser utilizado para a compra de tênis e meias, complementando os uniformes escolares.

O Pé no Futuro é voltado para alunos em situação de vulnerabilidade social, cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais (Cadúnico), com renda familiar de até R$ 660,00 por pessoa. A compra de tênis e de meias deve ser feita em lojas físicas localizadas no Rio Grande do Sul, de forma a incentivar o comércio local. A funcionalidade do cartão é de débito.

Fora da capital do Estado, a distribuição dos cartões para os alunos acontece em agências selecionadas do Banrisul. A retirada ocorre nas agências do Banrisul, de segunda a sexta-feira, das 10h às 15h, seguindo o calendário abaixo:

• 22/12/2025 a 26/12/2025: Beneficiários com a letra inicial do nome de A a C.
• 29/12/2025 a 02/01/2026: Beneficiários com a letra inicial do nome de D a I.
• 05/01/2026 a 09/01/2026: Beneficiários com a letra inicial do nome de J a M.
• 12/01/2026 a 16/01/2026: Beneficiários com a letra inicial do nome de N a Z.

Orientações aos estudantes e responsáveis

Segundo o Governo do Estado, em publicação oficial, é obrigatório exigir a nota fiscal no momento da compra — única forma de comprovar que o benefício foi utilizado corretamente. É necessário incluir o CPF do estudante ou do responsável legal.

Se houver qualquer inconsistência na prestação de contas, que só irá aprovar os produtos autorizados (tênis/sapato fechado e meias), os beneficiados terão os valores de outros programas sociais retidos até a regularização.

Ainda de acordo com o Governo do RS "os beneficiários podem comprar um tênis com um valor acima de R$ 150 e complementar o restante do pagamento por conta própria, não havendo quaisquer restrições legais para isso".

Orientações aos lojistas

Além do CPF dos estudantes e do responsável legal, a nota fiscal deve conter o código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) correto dos produtos adquiridos (tênis e meia). Para o Programa Pé no Futuro, são aceitos somente os seguintes códigos NCM:

• 6402.91.99

• 6402.99.90

• 6404.19.00

• 6402.19.00

• 6404.11.00