Nesta época do ano quando os pais se organizam para fazer as compras do material escolar, é comum que surjam dúvidas sobre o que é permitido e o que não deve constar nas listas de itens solicitados pelas escolas para o ano letivo. Algumas demandas são enquadradas como conduta considerada abusiva e por isso, o órgão de defesa do consumidor alerta sobre proibições e permissões relacionadas às exigências das listas de material escolar. Em entrevista à Rádio Alvorada, Ana Lúcia Migliorini, Chefe do Procon de Marau, falou sobre possíveis excessos que devem ser levados em conta na hora de se preparar para a voltar às salas de aula.

Sancionada em 2013, lei federal proíbe as escolas de incluírem na lista de material escolar de cada aluno itens de uso coletivo. Conforme destacou a Chefe do Procon de Marau, também a cobrança de pagamento adicional para cobrir esses custos é proibida.

Caso entenderem que as exigências são abusivas, os pais devem ignorar os itens considerados impróprios. Se houver cobrança da escola, o Procon pode ser acionado.