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Prefeitura de Marau faz renegociação para que contribuintes regularizem débitos

por Ana Lúcia Jacomini

No Refis, os descontos de juros e multas chegam a 90%.

Imagem Ilustrativa
Foto: Reprodução/Canva

Para proporcionar a opoturnidade de regularização, para contribuintes que estejam em débito com o município, a Prefeitura de Marau abriu, desde os primeiros dias do ano, o Programa de Recuperação Fiscal – Refis. Para ter direito a 90% de desconto no valor das multas e juros é necessário a adesão até o final do mês de março.

Segundo o titular da Secretaria Municipal da Fazenda, Valeriano Pessini, quem aderir até o final de março com quitação total dos débitos terá descontos de juros e multas na casa dos 90%. Depois, os descontos caem gradativamente até o último mês, agosto, quando o abatimento fica em 65% em cima de juros e multas.

O programa foi aprovado pela Câmara de Vereadores e estabelece o seguinte calendário de descontos:
- adesão até 31/03, desconto de 90%
- adesão até 29/04, desconto de 85%
- adesão até 31/05, desconto de 80%
- adesão até 30/06, desconto de 75%
- adesão até 29/07, desconto de 70%
- adesão até 31/08, desconto de 65%

A intenção do poder público com o programa de recuperação fiscal é de reaver débitos na faixa de R$ 2 a R$ 3 milhões de reais, dentro do contexto de dívida ativa do município. Mais informações diretamente no setor de protocolos da Prefeitura de Marau.

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