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Anatel multou as empresas de telecomunicações em R$ 1,8 bilhões em 2014, informa Conselheiro Consultivo

por Ivan Sgarabotto

A telefonia móvel tem 280 milhões de clientes e a telefonia fixa 45 milhões

O Conselheiro Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Fabiano Vergani, participou na manhã desta terça-feira, 28, do programa ‘Conectado’ da Rádio São Francisco.

Vergani falou em entrevista concedida para o jornalista Evandro Fontana, sobre o Governo que estuda o regime do simples para provedores regionais. Conforme o consultor, existem cinco mil provedores regionais, sendo que o Brasil possui cinco grandes empresas que entregam o serviço de telecomunicação de internet. “Hoje o super simples tem o limite de R$ 300 mil por mês, R$ 3,6 milhões por ano. E tirando este valores, o pequeno empreendedor começa a pagar o valor de lucro real, o lucro presumido.” Segundo ele, o valor de telecomunicações é muito alto, sendo 25% de ICMS. “Essas empresas ficam com uma dificuldade muito grande de competir”.

O conselheiro da Anatel relata que o Brasil vive um momento sensível de telefonia fixa, que possui uma concessão pública de STFC. “O contrato vigente para a telefonia fixa que é um serviço, está entrando em desuso. No máximo teremos um ‘puxadinho’ da telefonia móvel, serviços que estarão disponíveis em aplicativos e banda larga.”

A agência está tendo uma dificuldade muito grande, porque não há mais interesse das empresas de trabalharem em serviços de telefonia fixa. “As empresas que possuem concessão, não estão dando a devida atenção nas suas redes fixas aos cabos.” Fabiano Vergani salienta a dificuldade grande encontrada e exemplifica como Caxias do Sul, que tem leis municipais cobrando bastante esta questão de posteamento. “Porque se tu olhar para um poste, fica impressionado com a desorganização”, diz ele.

O Conselheiro Consultivo da Anatel, Fabiano Vergani, informa que hoje a telefonia móvel tem 280 milhões de clientes e a telefonia fixa 45 milhões. “Os olhos das grandes empresas se voltam para a telefonia móvel. As empresas estão fazendo os investimentos, mas não estão conseguindo dar a evasão suficiente a tamanha procura que nós temos”.

Por fim, ele relata que as grandes empresas possuem um grande aparato jurídico, que conseguem adiar as cobranças de multas, mesmo a Anatel estando atenta. “Os valores de multas dado as empresas de telecomunicações foi de R$ 1,8 bilhões reais em 2014, sendo que cobrados foi de R$ 300 milhões”.

Confira a entrevista na íntegra em áudio de Fabiano Vergani, concedida para o jornalista Evandro Fontana.

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