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Juíza do Trabalho explica como proteger os interesses de empregadores e empregados

Baixar Áudio por Rosana Costenaro

Cenário de incertezas gera dúvidas na relação de trabalho

Foto: Divulgação

Em meio as incertezas do cenário trabalhista pela pandemia do coronavírus, os empregados e empregadores, tem dúvidas de como agir com respaldo da Legislação Brasileira. Em entrevista para a Tua Rádio Alvorada, a Juíza do Trabalho, Dra Marcela Viana Arena, explicou que a nossa legislação traz algumas alternativas como, por exemplo, a de férias coletivas, mas que diante do cenário de urgência de isolamento social, não cumpre requisitos, como por exemplo, o aviso de férias com antecedência de 30 dias. Por isso, segundo ela, foi necessário estabelecer diretrizes na Medida Provisória nº 927, publicada no dia 22/03.  

Ainda conforme a Dra Marcela, neste momento de crise, o diálogo é vital entre empregador e empregado. Ela ainda cita o artigo 2º da MP, que  dá liberdade para que patrão e colaborador estabeleçam um acordo individual escrito entre as partes, que vai dar segurança na relação de trabalho neste momento.

Confira algumas dúvidas de ouvintes, sanadas em entrevista da Dra Marcela Viana Arena, clicando no ícone de áudio.

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