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Adequações na legislação da Criança e Adolescente são estudadas pelo COMDICA

por Deise Pagotto

A nova legislação traz atualizações baseadas no Estatuto da Criança e Adolescente

Rafael falou da importância da atualização da Legislação
Foto: Ana Lúcia Jacomini/ Tua Rádio

Garantir qualidade de vida e o acesso de direitos fundamentais à crianças e adolescentes marauenses é objetivo principal do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – o COMDICA. Buscando garantir esses direitos, nos últimos meses o conselho tem trabalhado com a adequação da legislação visando mais educação, saúde, recreação, esportes, cultura, lazer e profissionalização.

De acordo com o presidente do Comdica, Rafael Falquembach, a meses tem se realizado estudos e reuniões para debater a uma nova legislação que não altera nenhum dos direitos já propostos, mas sim os atualiza. “Queremos trazer para a nossa legislação aquilo que está descrito no ECA (Estatuto da Criança e Adolescente). A nossa lei municipal era de 2003 e muitas coisas foram alteradas e incluídas no que diz respeito a lei de crianças e adolescentes, ou seja, precisamos adequar-nos”, explica.

Criou-se a partir dessa necessidade um anteprojeto de lei que será encaminhado ao executivo e ao conselho tutelar do município para analise. Na lei constam novos parágrafos que asseguram às crianças e adolescentes mais dignidade e respeito à liberdade, à convivência familiar e comunitária. “A lei existia, mas era muito enxuta”, finaliza Rafael.

 Saiba mais sobre o anteprojeto clicando no player de áudio.

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