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STF rejeita recurso apresentado por defesa de Maurício Dal Agnol

por Camila Agostini

Ações contra advogado de Passo Fundo seguem em tramitação

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso proposto pelos advogados de defesa de Maurício Dal Agnol, advogado de Passo Fundo, acusado de lesar cerca de 30 mil clientes da extinta Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT). O habeas corpus interposto na tentativa de interromper a tramitação da ação contra Dal Agnol foi julgado pela primeira turma do STF, no final do mês de março e o acórdão foi publicado no dia 12/04.

Para o relator, Ministro Luiz Roberto Barroso a questão jurídica discutida no processo que alega impedimento e/ou suspeição dos magistrados da 3ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo já foi expressamente enfrentada e recusada pela Primeira Turma em julgamento anterior.

Barroso sustentou que o principal argumento apresentado pela parte embargante, para entender que este recurso deve ser conhecido e concedida a ordem, está na consideração de que o acórdão embargado teria incorrido em “erro material” pela “equivocada presunção de rediscussão da matéria atingida pela coisa julgada”. Desta forma a ação movida contra Maurício Dal Agnol segue o trâmite normal na justiça.

O caso do advogado ficou conhecido em 2014, depois de desencadeada, pela Polícia Federal, com apoio do Ministério Público Estadual, a Operação Carmelina, com o objetivo de desarticular organização criminosa formada principalmente por advogados e contadores. O grupo criminoso pode ter lesado mais de 30 mil pessoas no Rio Grande do Sul em valores que superariam R$ 100 milhões.

“Carmelina” é o nome de uma senhora, lesada pelo grupo, que faleceu em decorrência de um câncer. Ela poderia ter um tratamento mais adequado se tivesse recebido a quantia aproximada de cem mil reais a que teria direito, valor que os criminosos nunca lhe repassaram.

Informações: Rádio Uirapuru

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