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Contrato de namoro: instrumento público começa a ganhar força no meio jurídico

por Camila Agostini

Advogado marauense fala sobre o que é e como aderir a este tipo de contrato

Foto: Camila Agostini/Tua Rádio Alvorada

Com as mudanças instituídas pelo novo Código Civil brasileiro, uma nova modalidade de contrato tem surgido em cartórios do país. Trata-se do contrato d enamoro. O advogado marauense, Rafael Landin, presidente da Comissão Especial do Jovem Advogado de Marau (Ceja), explica que apesar de latente, a iniciativa ganha corpo no meio jurídico que, por conta da não regulamentação do documento, ainda precisa ampliar subsídios para doutrinar o assunto, principalmente, na área de Direito da Família.

Segundo Landin, o contrato de namoro nada mais é que um instrumento público que popde evitar aborrecimentos e blindar o patrimônio de ambas as partes que demonstram, de forma protocolar, que não têm interesse em constituir uma família. Em Marau, confirma o advogado, nenhum contrato desse tipo foi assinado até o momento no Tabelionato de Registro Civil. Em todo o país, diz Landin, números recentes apontam que os contratos de namoro firmados até o momento não passem de 20.  Ouça entrevista na íntegra acessando o player de áudio.

Para evitar transtornos e assegurar a validade de um contrato de namoro, Rafael Landin orienta os interessados a procurar um profissional de sua confiança para que faça a mediação necessária junto ao cartório.

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