Prefeitura de Marau oferece confecção da Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência
Ação será realizada por meio de atendimento especial no sábado
Pessoas com deficiência poderão encaminhar a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (RG PCD) durante atendimento especial que será realizado neste sábado, 13/06, em Marau. A ação é coordenada pela Coordenadoria de Políticas Públicas para PCDs, com apoio da Secretaria de Desenvolvimento Social.
O atendimento será realizado mediante agendamento prévio. Para a emissão do documento, é necessária a apresentação de laudo médico e do Código Internacional de Doenças (CID), utilizados para comprovar a deficiência. A primeira via é gratuita. Já a segunda via terá cobrança conforme os valores estabelecidos pelo Instituto-Geral de Perícias (IGP).
A Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência é prevista na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e na Lei Municipal nº 6.126/2023. O documento facilita a identificação da pessoa com deficiência em diferentes espaços e contribui para o acesso ao atendimento prioritário por meio do símbolo oficial de identificação PCD.
A expectativa é de que o atendimento especial ocorra uma vez por mês, contribuindo para reduzir a demanda registrada durante a semana. Além das pessoas com deficiência, o horário especial também estará disponível para atendimento de idosos. Informações podem ser obtidas pelo telefone (54) 3342-9588.
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