A partir da segunda-feira, 05/01, todos os produtores rurais do Rio Grande do Sul passam a ser obrigados a emitir nota fiscal eletrônica, independentemente do faturamento. Com a mudança, deixa de ser permitido o uso do modelo 4 da Nota Fiscal, conhecido como talão do produtor, encerrando definitivamente a utilização de notas em papel no setor agropecuário gaúcho. A exigência atinge cerca de 800 mil produtores no Estado.

A obrigatoriedade segue a legislação nacional do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e vinha sendo implantada de forma gradual desde 2021, inicialmente para produtores com faturamento acima de R$ 4,8 milhões. Em janeiro de 2025, a exigência foi ampliada para aqueles com receita bruta a partir de R$ 360 mil, além de todas as operações interestaduais. Agora, a regra passa a valer para todo o setor rural.

Segundo a Receita Estadual, vinculada à Secretaria da Fazenda (Sefaz), os prazos foram prorrogados em diferentes momentos para permitir a adaptação dos produtores, inclusive após as enchentes de 2024, que impactaram o meio rural. A partir de 2026, a Nota Fiscal Eletrônica também será exigida para operações internas realizadas dentro do Rio Grande do Sul. A não emissão do documento caracteriza descumprimento da legislação tributária.

Os produtores podem escolher livremente o sistema emissor, incluindo soluções disponibilizadas por cooperativas e associações. A Sefaz oferece duas opções gratuitas: o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) e o sistema Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e). O NFF, acessado pelo celular com login gov.br, é apontado como a alternativa mais simples, exigindo apenas informações básicas da operação. Atualmente, mais de 113 mil produtores já estão cadastrados no aplicativo, número que representa crescimento de quase 790% em relação a julho de 2024.

Outra alternativa é o sistema Nota Fiscal Avulsa Eletrônica, indicado para operações mais complexas, como exportações. A Receita Estadual informa que trabalha em melhorias na plataforma para torná-la mais prática e intuitiva para os usuários.