O governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), inicia em 2026 a etapa final da modernização da documentação fiscal no setor agropecuário do Rio Grande do Sul. A partir de 5 de janeiro, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) passa a ser obrigatória para todos os produtores rurais, encerrando o uso do modelo 4 da nota fiscal, conhecido como talão do produtor.

A mudança segue uma determinação nacional do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e já vinha sendo adotada em outros estados. No Rio Grande do Sul, a implantação ocorreu de forma gradual, com prazos estendidos para permitir que os produtores se adaptassem ao sistema digital, especialmente após as enchentes que afetaram o setor em 2024.

Segundo a Receita Estadual, a emissão eletrônica torna o processo mais simples e seguro, reduz a burocracia e evita problemas como extravio de documentos. O sistema também diminui erros de preenchimento, já que as regras tributárias passam a ser tratadas automaticamente pela plataforma.

A obrigatoriedade começou em 2021 para produtores com faturamento superior a R$ 4,8 milhões. Em janeiro de 2025, passou a incluir aqueles com receita bruta anual a partir de R$ 360 mil e todas as operações interestaduais. A partir de janeiro de 2026, a exigência se estende a todos os cerca de 800 mil produtores rurais gaúchos.

Para emitir a NF-e, os produtores podem escolher o sistema que preferirem. A Sefaz disponibiliza duas opções gratuitas: o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), acessado pelo celular com login gov.br, e a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), indicada para operações mais complexas, como exportações.

O NFF é apontado como a alternativa mais simples, exigindo apenas informações básicas da operação, como produto, cliente e transporte. A Receita Estadual também oferece manual de orientação e promove capacitações para auxiliar os produtores. Atualmente, mais de 113 mil já utilizam o aplicativo, número que cresce de forma contínua.