A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul rejeitou, por 15 votos a quatro, a admissibilidade do pedido de impeachment do prefeito Adiló Didomenico (PSD). A votação ocorreu durante a sessão ordinária desta terça-feira (29), e resultou no arquivamento do Documento Externo nº 160/2026, apresentado pela vereadora Daiane Mello (PL). A denúncia apontava supostas irregularidades no processo de remoção de famílias da Vila Sapo, no bairro Serrano.

O pedido foi fundamentado em procedimentos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e questionava o cumprimento da Lei Municipal nº 9.117/2024. A legislação autorizou o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) a repassar R$ 7 milhões à Administração Direta para a aquisição de 20 lotes, destinados à construção de 40 moradias para famílias que seriam retiradas da localidade.

Durante a apresentação dos argumentos, Daiane destacou os problemas enfrentados pelos moradores, especialmente após episódios de chuva intensa. “Com as recentes enxurradas, residências da Vila Sapo ficaram totalmente inundadas”, afirmou a vereadora.

A lei também estabeleceu que o município seria responsável pela remoção e realocação das famílias. A Secretaria Municipal da Habitação deveria atuar em caráter de urgência e apresentar, até dezembro de 2024, um cronograma de execução das medidas.

Pedido de adiamento é rejeitado

Antes da votação sobre a admissibilidade da denúncia, os vereadores rejeitaram um pedido de adiamento apresentado por Rose Frigeri (PT). A parlamentar solicitava mais uma semana para analisar o caso e buscar esclarecimentos junto ao chefe do Executivo.

Na sequência, a vereadora informou que ela e os colegas de bancada Estela Balardin e Lucas Caregnato se absteriam da votação. Os três parlamentares confirmaram a posição durante a apreciação do documento.

A vereadora Daiane Mello, autora do pedido, foi impedida de votar. Em seu lugar, participou o segundo suplente do PL, Leandro Golin, que se manifestou favoravelmente à admissibilidade da denúncia.

Vereadores divergem sobre investigação

Durante a discussão, os vereadores Juliano Valim (PSD) e Zé Dambrós (PSB) afirmaram que há a garantia de que as obras no Loteamento Oriental terão início em 15 dias. A iniciativa busca viabilizar as moradias previstas na legislação e permitir o reassentamento das famílias da Vila Sapo.

Líder do governo na Câmara, Calebe Garbin (PP) avaliou que caberia à Justiça apurar a eventual existência de irregularidades. Já Pedro Rodrigues (PL) votou contra a admissibilidade do pedido, apesar de integrar o mesmo partido da autora da denúncia.

Os vereadores Andressa Marques e Cláudio Libardi, ambos do PCdoB, também votaram contra a abertura do processo. Embora tenham feito críticas à atuação da Administração Municipal, os parlamentares ressaltaram a importância de respeitar os princípios democráticos. Libardi argumentou que não haveria crime formal e observou que os fatos questionados dizem respeito ao mandato anterior de Adiló Didomenico.

Em defesa da apuração dos fatos, o vereador Capitão Ramon Teles (PL) questionou o suposto descumprimento da legislação e destacou o direito da população de obter informações sobre a aplicação dos R$ 7 milhões destinados à iniciativa.

Hiago Morandi (NOVO) também defendeu a necessidade de esclarecer os apontamentos do TCE-RS. Apesar de considerar que a investigação deveria ser conduzida pelo Ministério Público, o vereador afirmou que seguiria a orientação partidária favorável à admissibilidade da denúncia.

Dos 22 vereadores relacionados no registro da votação, 15 votaram contra a admissibilidade do pedido, quatro foram favoráveis e três se abstiveram. 

Com a rejeição da admissibilidade, o pedido de impeachment foi arquivado no Legislativo caxiense.