O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atendeu a recomendação expedida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Caxias do Sul (RS) e tornou público o direito de os segurados se fazerem acompanhar durante as perícias médicas, em especial as pessoas com deficiência que necessitem de tradutor de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para se comunicar com os médicos.

O acompanhamento deverá ser solicitado pelo segurado por meio de formulário solicitação de acompanhamento em perícia médica, que será juntado ao processo de concessão do benefício e submetido à análise do perito médico, a quem compete o deferimento do pedido.

A recomendação do MPF foi feita após ser constatado em inquérito civil que estava havendo recusa por parte de alguns médicos peritos do INSS em permitir que o intérprete de Libras acompanhasse o segurado na sala de perícia.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social  MPF/RS