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Fraternidade e políticas públicas

Miguel Debiasi

 

A Igreja Católica Apostólica Romana, sob a autoridade do Papa, Bispo de Roma e sucessor do apóstolo Pedro, tem manifestado ao longo de sua história a preocupação com a realidade do povo, sendo fiel ao evangelho de Cristo. No Brasil, a Igreja Católica tem abraçado esta preocupação promovendo a justiça social, como propõe a Campanha da Fraternidade.

Segundo o historiador brasileiro Tales dos Santos Pinto, "ainda no começo do século XXI, dentre as religiões professadas pela população brasileira, o catolicismo continua a ter o maior número de seguidores entre os habitantes do país”. A predominância deve-se à chegada do clero ao território brasileiro simultaneamente à conquista das terras do Brasil pelo reino português, que mantinha estreita relação com a Igreja Católica Apostólica Romana. Prova é que a missa celebrada na chegada de Pedro Álvares Cabral, em 1500, foi imortalizada por Victor Meirelles no quadro "Primeira Missa no Brasil".

A presença e a influência da Igreja Católica no Brasil se intensificou a partir de 1549 com a chegada dos padres jesuítas da Companhia de Jesus, e posteriormente vieram outros grupos de clérigos católicos, as congregações religiosas como os franciscanos e os carmelitas. Com a vinda do clero e de religiosos europeus a presença da Igreja no país se fortalecia a ponto de auxiliar nas tarefas administrativas do Estado, como registro de nascimentos, mortes e casamentos, manutenção de hospitais, principalmente as Santas Casas. A situação mudou com a Proclamação da República em 1889, quando houve a separação formal entre Estado e Igreja Católica.

No entanto, a Igreja continuou muito viva, como comprova a existência de várias festas e feriados nacionais, como as festas juninas e o feriado de 12 de outubro, dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do país. Assim, no decorrer da história do Brasil a Igreja Católica se fortaleceu como instituição e como comunidade de fé espalhada pelo país. Com isso foram criadas dioceses, paróquias, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Teologia da Libertação, movimentos e pastorais sociais como o Movimento Sem Terra (MST), as Comunidades Eclesiais de Base (CEB’s), a Campanha da Fraternidade, etc.

Desse modo, a Igreja Católica no Brasil esteve ao lado do povo e com a preocupação de promover a justiça social. Foi neste espírito que em 1964 os bispos do Brasil aprovaram o projeto da Campanha da Fraternidade. Desde então, a CNBB todos os anos por ocasião do tempo da Quaresma lança a Campanha da Fraternidade com objetivo de convocar os cristãos e cidadãos a refletirem sobre a realidade do povo brasileiro. Para este ano de 2019 a Igreja Católica propõe um debate sobre as políticas públicas. Trata-se de uma questão muito pertinente em vista da situação do povo brasileiro.

É extremamente importante entender o que são as políticas públicas e como estas atingem a vida das pessoas. A Igreja Católica entende por políticas públicas “as ações e os programas que são desenvolvidos pelo Estado para garantir e colocar em prática os direitos que são previstos na Constituição Federal e em outras leis”. A palavra política vem do grego “politikós”, que se refere a “polis”, que é a cidade onde as pessoas vivem e o lugar onde se tomam as decisões para o bem-comum. Logo, refletir políticas públicas está relacionado aos direitos humanos, à educação, saúde, assistência social, economia, ao saneamento básico, etc.

Nesta lógica, entende a Igreja que a Fraternidade social acontece quando a execução das políticas públicas atingirem um atendimento adequado a toda população. Porém, em vista da realidade de sofrimento do povo, a Igreja propõe como texto bíblico iluminador da reflexão sobre políticas públicas uma passagem do profeta Isaias: “Será libertado pelo direito e pela justiça” (Is 1,27).

Na Sagrada Escritura o uso do termo direito (mishpat) é para designar a ordem justa da sociedade, no sentido de assegurar a vida digna às pessoas. A palavra justiça (sedàqá), que é fundamento do direito, obriga moralmente a se preocupar com os mais pobres dentre o povo. Logo, o povo será libertado pelo direito e pela justiça quando houver um governo que valorize as políticas públicas em prol do bem-comum.

Sobre o autor

Miguel Debiasi

Frade da Província dos Capuchinhos do Rio Grande do Sul. Mestre em Filosofia (Universidade do Vale dos Sinos – São Leopoldo/RS). Mestre em Teologia (Pontifícia Universidade Católica do RS - PUC/RS). Doutor em Teologia (Faculdades EST – São Leopoldo/RS).

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