Especialista esclarece dúvidas sobre mudanças na CNH e orienta aguardo de regulamentação oficial
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Durante entrevista ao programa Temática da Tua Rádio Fátima desta sexta-feira, 16/01, o diretor-geral do CFC Vacaria, Rodrigo Portela, esclareceu dúvidas sobre as recentes mudanças nas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo ele, tanto a nova lei quanto a medida provisória anunciadas em dezembro ainda não estão plenamente implantadas no Rio Grande do Sul, uma vez que o Detran/RS solicitou prazo de até seis meses para adequação dos sistemas e regulamentações.
Entre as principais alterações já previstas está o fim da obrigatoriedade das 45 horas-aula teóricas presenciais, que agora podem ser substituídas por estudo via aplicativo da Senatran, mantendo-se a exigência da prova teórica. Na parte prática, a carga mínima obrigatória para a primeira habilitação foi reduzida de 20 para duas horas, embora Portela ressalte que a média de aprovação no Estado gira em torno de 28 horas, o que, segundo ele, pode comprometer a formação e a segurança no trânsito.
O diretor também explicou que temas como renovação automática da CNH, atuação de instrutor autônomo e realização de aulas práticas no veículo do próprio candidato ainda não estão regulamentados pelo Detran/RS. No caso da renovação automática, prevista em medida provisória, a aplicação depende de critérios como idade, histórico de infrações e integração dos sistemas, além de gerar debates sobre a necessidade de avaliação médica periódica.
Ao final, Portela orientou os motoristas e candidatos à habilitação a aguardarem a regulamentação oficial antes de tomar decisões e reforçou que, até que as normas estejam plenamente em vigor, seguem valendo as regras atuais.