O governo do Estado rebaixou de posto 23 oficiais da Brigada Militar que tinham sido promovidos durante a gestão Tarso Genro. Com o ato administrativo, sete coronéis voltam a ser tenentes-coronel e 16 militares voltam ao posto de major, perdendo a posição de tenente-coronel.

A medida atende a uma decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, de outubro de 2014, que anulou as promoções de oficiais ocorridas desde janeiro de 2012. O rebaixamento foi publicado no Diário Oficial do Estado de sexta-feira.

Os militares rebaixados podem recorrer da decisão. Os magistrados consideraram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) movida pela Associação dos Oficiais da Brigada Militar (ASOFBM).

Segundo a entidade, um dos critérios para a promoção, o de merecimento, passou a valer 18 pontos, sendo que valia seis.

A mudança teria tornado a avaliação mais subjetiva e vulnerável a interesses políticos. O presidente da Associação, Marcelo Gomes Frota, considera a decisão uma vitória para a categoria.

No ato administrativo do governo, 33 tenentes-coronel foram promovidos a coronéis. Na Assembleia Legislativa, tramita um projeto de lei do executivo para regulamentar as promoções dos brigadianos com critérios mais objetivos.

Com informações da Bandeirantes