O prefeito Daniel Guerra entrega nesta quarta-feira (27/03), em Brasília, uma carta de reivindicações de Caxias do Sul ao Ministério da Saúde. O documento é endereçado ao ministro Luiz Henrique Mandetta. Na carta, o prefeito trata da recomposição do teto financeiro da Média e Alta Complexidade (teto MAC), do repasse de mais R$ 250 mil mensais, referentes à qualificação da UPA 24 Horas, e ainda de detalhes da transferência de dados ao sistema de informações de vacinas.

Mensalmente, o Município recebe verba federal para custear os serviços de média e alta complexidade. Ocorre que, conforme estudo da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) feito em 2018, faltam cerca de R$ 7 milhões por ano, valor que precisa ser desembolsado pela prefeitura para cobrir as despesas. Como argumentação, o Executivo explica que investe 27% da receita em saúde, contra os 15% previstos na Constituição Federal. A solicitação de recomposição do teto auxiliará no equilíbrio financeiro, uma vez que média e alta complexidade são obrigatoriedades do governo federal, enquanto a prefeitura deve arcar com a atenção básica.

O texto ainda lista que Caxias do Sul é o segundo maior município do Rio Grande do Sul em número de habitantes, mas o nono em receita per capita (arrecadação por pessoa). A cidade é referência em alta complexidade em traumato-ortopedia, neurologia, cardiologia, oncologia, nefrologia, cirurgia vascular e endovascular, ambulatório de festação de alto risco e parto de alto risco, reabilitação físcia, auditiva e lábio-palatal, ambulatório de Doenças Sexualmente Transmissíveis/AIDS, hepatites virais e hemocentro regional para mais de 1,2 milhão de pessoas.

Na carta, a prefeitura também indica que os repasses mensais de R$ 250 mil para o funcionamento da UPA 24 Horas, referentes à sua habilitação, estão sendo feitos. Outros R$ 250 mil mensais poderiam ser recebidos, referentes à qualificação da UPA. O Município aguarda a publicação da resolução com esse procedimento no Diário Oficial.

Por fim, o material ainda indica que, até 2018, o Ministério da Saúde dispunha de uma ferramenta para exportação direta dos dados referentes às vacinas aplicadas no Município, do sistema de informações municipais para o sistema federal. A partir deste ano, essa transferência não é mais viabilizada, sendo preciso abastecer o sistema municipal e, posteriormente, o do Ministério da Saúde. O pedido é para que volte a ser possível a alimentação de dados diretamente no sistema federal.