Os vereadores de Caxias do Sul aprovaram, em primeira discussão, nesta quinta-feira (16), o Projeto de Lei nº 48/2025, que altera as quantidades de agentes comunitários de saúde (ACSs) e de agentes de combate às endemias (ACEs) no município. De autoria do Executivo, a matéria ainda retornará ao plenário para votação final.

Caso a proposta seja aprovada e sancionada, o projeto dará nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 6.845, de 4 de julho de 2008, que regulamenta a contratação desses profissionais conforme a Emenda Constitucional nº 51. A mudança prevê o aumento de 30 ACEs e, simultaneamente, a redução de 30 ACSs, adequando o quadro às necessidades atuais da saúde pública municipal.

Com a alteração, o Executivo fica autorizado a contratar até 341 agentes comunitários de saúde e 108 agentes de combate às endemias, todos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Atualmente, a legislação permite a contratação de até 371 ACSs e 78 ACEs.

Em exposição de motivos, o prefeito Adiló Didomenico (PSDB) esclareceu que a medida não implicará impacto financeiro, já que a remuneração de ambos os cargos é equivalente, além de não resultar em desligamentos, pois há vagas disponíveis para a movimentação.

O prefeito destacou que a proposta visa reformular e otimizar as equipes de saúde, adaptando-as ao contexto atual e garantindo a continuidade de um atendimento eficiente e de qualidade. Segundo ele, o fortalecimento da equipe de ACEs é imprescindível diante do atual cenário de emergência sanitária, especialmente com o avanço de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, como Zika Vírus, Chikungunya e Dengue.

“O aumento no número de ACEs justifica-se pelos dados recentes da Vigilância Ambiental em Saúde, que, somente em 2024, realizou 163.201 visitas de combate à dengue e identificou 899 focos do mosquito. Diante desse quadro alarmante, torna-se fundamental reforçar a capacidade operacional dos agentes para garantir uma resposta eficaz ao problema”, argumentou Didomenico.

O relator do projeto e presidente da Comissão de Saúde da Câmara, vereador Rafael Bueno (PDT), ressaltou a importância da medida, destacando a necessidade de fortalecer a prevenção e a atenção básica como pilares da saúde pública municipal.

A votação final do PL 48/2025 deve ocorrer nas próximas sessões da Câmara Municipal de Caxias do Sul, definindo se a proposta seguirá para sanção do Executivo e posterior implementação.