O Conselho Regional de Medicina (Cremers) emitiu uma nota sobre o Protocolo de Enfermagem na Atenção Básica, implantado pela Prefeitura de Caxias do Sul. Nela o Cremers diz que foi surpreendido pela implantação do Protocolo de Enfermagem, que autoriza enfermeiros a receitar medicamentos e solicitar exames complementares.

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul, Eduardo Trindade  comentou que a medida visa mais uma precarização do atendimento do que e a melhora da assistência na saúde da população.

Eduardo também comentou que o fato de os enfermeiros possuírem autorização para prescrever medicamentos  pode acarretar problemas futuros para a população.   

Confira a nota completa:

ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO 

O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) foi surpreendido pela implantação do Protocolo de Enfermagem na Atenção Básica (Decreto 20.434, de 13 de setembro de 2019), que autoriza enfermeiros a receitar medicamentos e solicitar exames complementares.

O Cremers vê com profunda preocupação a medida anunciada pela Secretaria Municipal da Saúde e pela Prefeitura de Caxias do Sul, pois claramente tem o objetivo de substituir médicos por enfermeiros no atendimento à população nos postos de saúde do município.

A legislação é muito clara em relação à competência e aos limites da atuação de cada profissional, especialmente aquela que estabelece que o diagnóstico e o tratamento de doenças são prerrogativas exclusivas dos médicos para evitar riscos às pessoas.

Dessa forma, o Cremers, com a finalidade de defender a boa medicina, em obediência à lei e pela segurança da assistência médica à população, espera que o prefeito de Caxias do Sul e o secretário municipal da Saúde considerem o melhor atendimento às pessoas e revisem a implantação da medida.

Eduardo Trindade

Presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul