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Caso Magnabosco pode ganhar desfecho nesta quarta-feira

Baixar Áudio por Rodrigo Fischer

Votação ocorre a partir das 14h, em Brasília. Município perde a ação por dois votos a zero.

Foto: Divulgação

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) julga o Caso Magnabosco, nesta quarta-feira (28/08), em Brasília. Os ministros devem iniciar a votação a partir das 14h. A ação pode levar a Prefeitura de Caxias do Sul a indenizar em R$ 820 milhões a família Magnabosco pela ocupação de um terreno de 57 mil m², onde se localiza o bairro Primeiro de Maio. A área foi doada pela família para a construção da Universidade de Caxias do Sul (UCS), mas como as obras não foram realizadas, o lugar foi ocupado pelos moradores do atual bairro.

Para tentar reverter à ação rescisória, o prefeito Daniel Guerra, o chefe de gabinete, Chico Guerra, procuradores e secretários municipais viajaram a capital federal para acompanhar o julgamento. A comitiva ainda pretende mostrar dados, pesquisas e estudos com o intuito de ganhar votos a favor do Município.  A procuradora-geral do Município, Cássia Kuhn, fala da expectativa em relação ao processo de votação. (Ouça o áudio).

Essa é a quarta vez que a ação será apreciada pelo STJ. Em junho deste ano, houve pedido do ministro Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin para prorrogar o prazo da votação a fim de examinar detalhadamente o caso. O adiamento ocorreu após o Executivo estar perdendo o processo por dois votos a zero. Conforme Cássia, o Município teme por um revés no supremo, o que poderia prejudicar as políticas públicas da cidade. (Ouça o áudio).

Mantida a condenação, o Município pode recorrer com mais um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), além de tentar negociar a dívida. 

(Ouça a notícia abaixo do título da matéria)

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