O Parlamento caxiense analisa nesta semana o Projeto de Lei (PL) 139/2025, de autoria do Executivo, que propõe a ampliação de 119 nomeações em sete diferentes cargos do serviço público municipal. A proposta altera o artigo 29 da Lei nº 9.174, de 13 de setembro de 2024, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025.

A matéria já passou por uma primeira votação e retorna ao plenário da Câmara Municipal para deliberação final. Se aprovado, o PL autoriza a seguinte ampliação de vagas:

• Agente Administrativo: de 65 para 90 nomeações
• Assistente Social: de 10 para 14 nomeações
• Auditor-Fiscal da Receita Municipal: de 5 para 12 nomeações
• Auxiliar de Infraestrutura: de 45 para 100 nomeações
• Auxiliar de Regulação: de 10 para 25 nomeações
• Técnico em Agrimensura: de 3 para 6 nomeações
• Técnico em Enfermagem: de 40 para 50 nomeações

Além disso, o texto prevê a criação de 10 novos cargos de Auxiliar de Regulação, no padrão 03, também vinculados ao artigo 29 da lei de diretrizes orçamentárias.

Segundo o prefeito Adiló Didomenico (PSDB), as nomeações têm como objetivo suprir a vacância em diversas áreas da administração pública, causada por aposentadorias, exonerações e desligamentos. “Tal proposição se faz necessária a fim de viabilizar nomeações para as diversas áreas de atuação do município essenciais para a garantia do atendimento de qualidade à população caxiense”, justificou o chefe do Executivo na exposição de motivos que acompanha o projeto.

A expectativa é que a votação definitiva ocorra ainda nesta semana. Caso seja aprovado, o PL permitirá ao Executivo dar andamento aos chamamentos conforme a necessidade de cada setor.