Cerca de 100 motoristas de transporte por aplicativo estiveram na Câmara de Vereadores na sessão desta terça-feira (25) para reivindicar o diálogo com a prefeitura e com a Secretaria Municipal Trânsito, Transportes e Mobilidade sobre a flexibilização da lei que regulamenta a atividade no Município. Eles têm até esta sexta-feira (28) para se adequarem à atual legislação, porém, desde ontem, estão se mobilizando para solicitar prorrogação do prazo e revisão das normas.

Segundo o vereador Rafael Bueno (PDT), que tratou do tema na tribuna, em outras cidades como Porto Alegre uma lei semelhante que incide sobre os transportes por aplicativos foi considerada inconstitucional em diversos aspectos. Ele também mencionou a reunião entre os motoristas de aplicativos e o Ministério Público que ocorreu na tarde desta segunda-feira (24) em busca da mediação para um diálogo com a prefeitura.

Entre os pedidos de ajustes na legislação feitos pelos motoristas está a regulamentação dos cursos a distância, pelo Detran-RS ou outro órgão responsável; a ampliação do número de condutores que utilizam o mesmo carro; e o aumento do tempo de uso do veículo, de oito anos para, no mínimo, 12 anos. Conforme o vereador Elói Frizzo (PSB) essas alterações na lei devem ser feitas na Câmara e, para isso, ele solicitou ao secretário de Trânsito, Cristiano de Abreu Soares, um prazo maior para que as regras sejam aplicadas.  

O vereador Renato Nunes (PR), que compõe a base do governo na Câmara, também se manifestou sobre o assunto criticando o vereador Rafael Bueno por atribuir toda a situação à falta de diálogo do prefeito Daniel Guerra (PRB). Ele também relembrou que a atual legislação que incide sobre os transportes por aplicativos foi aprovada por unanimidade pelos vereadores no ano passado.

Um dos representantes dos motoristas de transportes por aplicativos, Márcio Guimarães, que também estava presente na sessão desta terça, ressaltou que após dois anos a categoria está mais organizada e busca um entendimento entre as empresas dessa modalidade de transporte e a prefeitura para um acordo justo para todos. (Ouça no link acima da foto)