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Motoristas de aplicativo buscam Ministério Público para mediar negociação com a Prefeitura de Caxias do Sul

por Isadora Helena Martins

Condutores têm até esta sexta-feira para se adequarem à legislação sancionada pelo prefeito Daniel Guerra em 2018

Foto: Divulgação / Crédito das fotos: Gustavo Tamagno Martins

Dezenas de motoristas de aplicativos se reuniram com vereadores, na tarde desta segunda-feira (24), e foram ao Ministério Público (MP) buscar apoio junto ao promotor de Justiça, Adrio Gelatti, para que sejam feitas mudanças na legislação sobre as exigências para trabalharem em Caxias do Sul.

Conforme uma lei municipal sancionada pelo prefeito Daniel Guerra, em janeiro de 2018, os motoristas têm até esta sexta-feira (28) para se cadastrar junto à prefeitura e cumprir todas as normas impostas pelo município. Porém, os condutores alegam que as exigências que constam na lei impedem que eles exerçam a atividade. Eles também alegaram durante a reunião no MP que o Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu, em maio deste ano, que a proibição ou restrição da atividade de transporte por motorista cadastrado em aplicativo é inconstitucional, por violação aos princípios da livre iniciativa e livre concorrência.

Os motoristas ainda alegaram que o prefeito Daniel Guerra e os representantes da Secretaria de Trânsito, não estão abertos ao diálogo, por isso eles buscaram a mediação da Justiça. Os condutores solicitam que sejam feitos ajustes na legislação como a regulamentação de cursos a distância, pelo Detran-RS ou outro órgão responsável, para fazer a atividade. Pedem ainda que seja ampliado o número de condutores que utilizam o mesmo carro. Também solicitam o aumento do tempo de uso do veículo para o uso na profissão, de oito anos para, no mínimo, 12 anos.

Ao final da reunião, o promotor de Justiça Adrio Gelatti reforçou que a intenção do Município é não ampliar o prazo para regulamentação. Gelatti disse, de forma objetiva e prática, que seria mais viável os motoristas acionarem a Justiça individualmente e que as decisões poderiam embasar mudanças na legislação.

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