A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade dos quatro ministros presentes, manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. O ex-presidente está detido em uma sala da Polícia Federal em Brasília desde o último sábado, dia 22.

O julgamento ocorreu em sessão virtual extraordinária, iniciada às 8h desta segunda-feira, dia 24. A última a votar foi a ministra Cármen Lúcia, que seguiu integralmente o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. O ministro Cristiano Zanin também acompanhou o relator, sem anexar voto escrito.

Bolsonaro foi preso na manhã de sábado por ordem do ministro Alexandre de Moraes. A decisão que determinou a prisão preventiva citou a tentativa do ex-presidente de violar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Em audiência de custódia, o ex-presidente confirmou o ato e alegou "paranoia" causada por medicamentos.

Moraes também mencionou a convocação de uma vigília pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, em frente ao local onde Bolsonaro cumpria prisão domiciliar. Na decisão, o relator escreveu: "A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho", decretando a prisão para "garantir a aplicação da lei penal".

O ministro Flávio Dino anexou voto por escrito, no qual afirmou que a vigília convocada representava uma "insuportável ameaça à ordem pública", colocando em risco os moradores da região. Dino também fez referência a outras tentativas de evasão de apoiadores do ex-presidente, citando a fuga recente do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), e classificou os atos como parte de um "deplorável ecossistema criminoso".

A defesa de Bolsonaro, por sua vez, alegou "confusão mental" do ex-presidente provocada pela interação de medicamentos com ação sobre o sistema nervoso central. A defesa havia solicitado prisão domiciliar humanitária ao STF na véspera da prisão, mas o pedido foi rejeitado.

Em setembro, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado, por 4 votos a 1. Ele foi considerado culpado de liderar uma organização criminosa armada com o objetivo de tentar um golpe de Estado após as eleições de 2022.

A Primeira Turma já rejeitou os primeiros recursos da defesa do ex-presidente e de outros seis acusados condenados na mesma ação. Nesta segunda-feira (24), encerra-se o prazo para a defesa apresentar novos embargos de declaração, recurso que visa esclarecer pontos da decisão.

Em casos similares, o ministro Alexandre de Moraes determinou o cumprimento da pena logo após a rejeição dos primeiros embargos, sob o argumento de que recursos adicionais seriam "meramente protelatórios".