Empresas e profissionais que emitem notas fiscais de serviços precisarão se adaptar às mudanças previstas na implementação da Reforma Tributária sobre o consumo. As alterações envolvem novos padrões para documentos fiscais, adequações em sistemas de emissão e a inclusão de informações relacionadas aos novos tributos que passarão a compor o modelo tributário brasileiro.

As primeiras mudanças entram em vigor em 15 de julho, quando passa a ser adotado o novo padrão nacional de apresentação do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (DANFSe). A alteração é apenas visual e busca padronizar o documento em todo o país, sem modificar as informações fiscais da prestação do serviço.

Já a partir de 3 de agosto, os documentos fiscais deverão conter os campos destinados ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O preenchimento será obrigatório, e notas fiscais com informações incompletas ou inconsistentes poderão ser rejeitadas. Nesta fase, porém, os valores informados terão apenas caráter informativo, sem cobrança efetiva dos novos tributos.

Outra mudança importante ocorre em 1º de setembro. As empresas optantes pelo Simples Nacional passarão a emitir a Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) exclusivamente pelo Portal Nacional da NFS-e ou por sistemas integrados à plataforma nacional.

Na mesma data, também entra em vigor o novo padrão nacional de integração por XML para os demais contribuintes que utilizam sistemas próprios para emissão de notas fiscais. O emissor disponibilizado pelo município continuará funcionando normalmente, mas os desenvolvedores de sistemas precisarão adaptar seus softwares ao novo leiaute nacional para garantir a continuidade da emissão dos documentos.